Abertura de empresa: Tipo jurídico

Fac Contabilidade

Defina o tipo jurídico da sua empresa. Existem várias opções previstas em lei.

Quais são os tipos jurídicos?

Empresário Individual (EI)

Não tem sócio, de modo que o empreendedor assume a titularidade da empresa e, consequentemente, os seus débitos.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Similar ao Empresário Individual, porém, ele tem responsabilidade limitada ao capital social da empresa, que deve ser no mínimo 100 vezes o salário mínimo em vigência.

Sociedade Limitada (LTDA)

Constituída com dois ou mais sócios. 

Sociedade Anônima (SA)

Capital dividido em ações, que adquirem a responsabilidade limitada ao valor de suas ações.

Existem dois tipos de sociedades Anônimas: a de capital aberto (cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores, por exemplo) e Capital Fechado, que atua de maneira oposta. Onde as ações são negociadas em âmbito fechado.

Sociedade em Comandita, Sociedade de Capital e Indústria, Cooperativa e outras são tipos jurídicos também existentes.

Qual a principal diferença entre os tipos jurídicos? É a responsabilidade do proprietário, sócios ou acionistas perante a sociedade ou terceiros.

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